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quarta-feira, 16 de junho de 2010

ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL/ TABAGISMO/ LEI Nº 13.541, DE 7 DE MAIO DE 2009


Especialista fornece dicas para uma alimentação saudável
A supervisora de nutrição do Hospital Municipal Cidade Tiradentes, Maria Aparecida de Moraes, esclarece que ter uma alimentação saudável não significa passar fome ou excluir algum tipo de produto da dieta. “Devemos realizar uma dieta equilibrada, que inclua alimentos saudáveis e em quantidade moderada.


É possível “comer bem, de forma saudável, sem passar fome ou vontade”.


ALGUMAS DICAS SOBRE COMO MELHORAR A ALIMENTAÇÃO SEM GRANDES SACRIFÍCIOS

• Realizar de quatro a cinco refeições leves e equilibradas. Isso ajudará a controlar o apetite e a não beliscar alimentos desnecessários.

• Estabelecer horários para as refeições. Nos intervalos, o organismo utilizará as reservas de gordura do corpo.

• Comer devagar, mastigando bem os alimentos e saboreando-os. Procurar se alimentar em locais tranqüilos.

• Observar a quantidade e a qualidade dos alimentos. Consumir apenas o suficiente para atender às necessidades do organismo.

• Ingerir bastante líquido. Dar preferência para água filtrada e sucos naturais. Evitar refrigerantes e bebidas industrializadas.

• Evitar dietas milagrosas ou radicais.

• Manter no local de trabalho algum alimento como barra de cereal, biscoitos integrais ou frutas.

• Evitar produtos gordurosos, como frituras, molhos e enlatados.

• Se tiver vontade de comer doce, ingerir de forma moderada e procurar selecionar e optar pelo mais saudável. Por exemplo, no caso de sorvete, escolher os picolés de frutas.
• Evitar bebidas alcoólicas e energéticas.
• Usar o sal com moderação.

• No restaurante, optar primeiro pelas saladas para depois consumir os outros alimentos.

• No caso das carnes, priorizar as cozidas, assadas ou grelhadas. Optar por carnes brancas (frango ou peixe).

• Dar preferência a biscoitos ou pães integrais.

• Consumir pizzas menos calóricas (escarola, rúcula ou mussarela).

• Alimentar-se antes de ir a festas ou ao supermercado.



Secretaria da Saúde oferece ajuda para quem pretende parar de fumar

 
No Dia Nacional de Combate ao Fumo, 29 de agosto, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) fornece auxílio às pessoas que desejam parar de fumar. Desde 2006 a SMS dispõe de serviço de acolhimento e tratamento ao tabagista. Para atender de forma global as necessidades da população fumante, são oferecidos grupos terapêuticos, trabalhos corporais, atividades físicas e práticas da medicina tradicional chinesa.
O tratamento antitabagismo leva, em média, quatro meses e se inicia por meio de terapias comportamentais, promoção de hábitos saudáveis e medicação - necessária para apenas 10% daqueles que procuram tratamento, de acordo com estudos internacionais.
As diretrizes do Ministério da Saúde e do Instituto Nacional do Câncer (Inca) estabelecem que se evite medicação sempre que ela for dispensável.
Nos casos em que o nível de dependência é maior, a oferta de tratamento ocorre de forma mais intensiva. Os serviços de controle de tabagismo realizam uma abordagem diferenciada, oferecendo principalmente psicoterapia (na modalidade cognitivo-comportamental, que trabalha em mudança de hábitos enraizados de vida) e medicamentos, apenas quando necessário. São 14 unidades, atualmente, habilitadas pelo Ministério da Saúde, que atuam com abordagem intensiva para quem quer largar a dependência.
No início eram quatro as unidades habilitadas pelo Ministério.
Antes disso, não havia esse tipo de atendimento.
Desde então, a rede de saúde municipal passa por um processo de estruturação e consolidação do atendimento (saudeimprensa@prefeitura.sp.gov.br) a quem quer deixar o cigarro. Atualmente, em todas as 420 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) é realizada a abordagem inicial, com orientação aos fumantes sobre os malefícios do tabagismo crônico. Quem pretende abandonar a dependência da nicotina deve procurar a UBS mais próxima de sua residência ou trabalho para manifestar o interesse.
Grande número de tabagistas pode abandonar o vício seguindo orientações básicas e por meio de intervenção breve.
A maioria do público fumante precisa de abordagem mínima: orientação, terapias de grupo, práticas integrativas, consultas clínicas em UBSs. Quem faz uso do cigarro de forma prejudicial (mais de um maço por dia) em geral apresenta agravos emocionais como depressão, ansiedade, fobia social, estresse, além de doenças crônicas como hipertensão e problemas respiratórios. A depressão é o distúrbio psiquiátrico mais freqüentemente associado ao tabagismo. Cerca de 30% dos fumantes apresentam história de depressão, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS).



LEI Nº 13.541, DE 7 DE MAIO DE 2009

Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Esta lei estabelece normas de proteção à saúde e de responsabilidade por dano ao consumidor, nos termos do artigo 24, incisos V, VIII e XII, da Constituição Federal, para criação de ambientes de uso coletivo livres de produtos fumígenos.


Artigo 2º - Fica proibido no território do Estado de São Paulo, em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutosou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco.

§ 1º - Aplica-se o disposto no “caput” deste artigo aos recintos de uso coletivo, total ou parcialmente fechados em qualquer dos seus lados por parede, divisória, teto ou telhado, ainda que provisórios, onde haja permanência ou circulação de pessoas.

§ 2º - Para os fins desta lei, a expressão “recintos de uso coletivo” compreende, dentre outros, os ambientes de trabalho, de estudo, de cultura, de culto religioso, de lazer, de esporte ou de entretenimento, áreas comuns de condomínios, casas de espetáculos, teatros, cinemas, bares, lanchonetes, boates, restaurantes, praças de alimentação, hotéis, pousadas, centros comerciais, bancos e similares, supermercados, açougues, padarias, farmácias e drogarias, repartições públicas, instituições de saúde, escolas, museus, bibliotecas, espaços de exposições, veículos públicos ou privados de transporte coletivo, viaturas oficiais de qualquer espécie e táxis.

§ 3º - Nos locais previstos nos parágrafos 1º e 2º deste artigo deverá ser afixado aviso da proibição, em pontos de ampla visibilidade, com indicação de telefone e endereço dos órgãos estaduais responsáveis pela vigilância sanitária e pela defesa do consumidor.


Artigo 3º - O responsável pelos recintos de que trata esta lei deverá advertir os eventuais infratores sobre a proibição nela contida, bem como sobre a obrigatoriedade, caso persista na conduta coibida, de imediata retirada do local, se necessário mediante o auxílio de força policial.


Artigo 4º - Tratando-se de fornecimento de produtos e serviços, o empresário deverá cuidar, proteger e vigiar para que no local de funcionamento de sua empresa não seja praticada infração ao disposto nesta lei.
Parágrafo único - O empresário omisso ficará sujeito às sanções previstas no artigo 56 da Lei federal n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, aplicáveis na forma de seus artigos 57 a 60, sem prejuízo das sanções previstas na legislação sanitária.


Artigo 5º - Qualquer pessoa poderá relatar ao órgão de vigilância sanitária ou de defesa do consumidor da respectiva área de atuação, fato que tenha presenciado em desacordo com o disposto nesta lei.
§ 1º - O relato de que trata o “caput” deste artigo conterá:
1 - a exposição do fato e suas circunstâncias;
2 - a declaração, sob as penas da lei, de que o relato corresponde à verdade;
3 - a identificação do autor, com nome, prenome, número da cédula de identidade, seu endereço e assinatura.
§ 2º - A critério do interessado, o relato poderá ser apresentado por meio eletrônico, no sítio de rede mundial de computadores - “internet” dos órgãos referidos no “caput” deste artigo, devendo ser ratificado, para atendimento de todos os requisitos previstos nesta lei.
§ 3º - O relato feito nos termos deste artigo constitui prova idônea para o procedimento sancionatório.


Artigo 6º - Esta lei não se aplica:
I - aos locais de culto religioso em que o uso de produto fumígeno faça parte do ritual;
II - às instituições de tratamento da saúde que tenham pacientes autorizados a fumar pelo médico que os assista;
III - às vias públicas e aos espaços ao ar livre;
IV - às residências;
V - aos estabelecimentos específica e exclusivamente destinados ao consumo no próprio local de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, desde que essa condição esteja anunciada, de forma clara, na respectiva entrada.
Parágrafo único - Nos locais indicados nos incisos I, II e V deste artigo deverão ser adotadas condições de isolamento, ventilação ou exaustão do arque impeçam a contaminação de ambientes protegidos por esta lei.


Artigo 7º - As penalidades decorrentes de infrações às disposições desta leiserão impostas, nos respectivos âmbitos de atribuições, pelos órgãos estaduais de vigilância sanitária ou de defesa do consumidor.
Parágrafo único - O início da aplicação das penalidades será precedido de ampla campanha educativa, realizada pelo Governo do Estado nos meios decomunicação, como jornais, revistas, rádio e televisão, para esclarecimentosobre os deveres, proibições e sanções impostos por esta lei, além da nocividade do fumo à saúde.


Artigo 8º - Caberá ao Poder Executivo disponibilizar em toda a rede de saúde pública do Estado, assistência terapêutica e medicamentos antitabagismo para os fumantes que queiram parar de fumar.


Artigo 9º - Esta lei entra em vigor no prazo de 90 (noventa) dias após a datade sua publicação.


Palácio dos Bandeirantes, 7 de maio de 2009.


JOSÉ SERRA
Luiz Antônio Guimarães Marrey
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Luiz Roberto Barradas Barata
Secretário da Saúde
Guilherme Afif Domingos
Secretário do Emprego e Relações do Trabalho
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 7 de maio de 2009.





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